Diogo Soares Loureiro, advogado de direito desportivo e comentador do Bola na Rede, ajuda a entender os contornos da decisão do TJUE e as consequências para a Superliga.
O Tribunal de Justiça da União Europeia classificou esta manhã como «ilegais», as sanções da UEFA e da FIFA para punir clubes e jogadores que adiram à Superliga, projeto apresentado pela primeira vez em 2021.
Diogo Soares Loureiro, advogado de direito desportivo e comentador do Bola na Rede, ajuda a entender as causas da decisão do TJUE e as consequências na criação de uma Superliga.
«Disseram que a aplicação de sanções pela criação da Superliga é uma posição dominante, um abuso de poder e que a criação da Superliga, desta ou de eventuais outras ligas, não vai contra o direito da concorrência. Basicamente o TJUE veio dizer que a UEFA e a FIFA não tinham poder para sancionar, ainda que esta decisão não significa por si só que estejam agora a aprovadas ou que a Superliga esteja aprovada sem qualquer tipo de condicionalismo», alertou Diogo Soares Loureiro.
Para que a Superliga venha a ser criada é necessário, no fundo, que cumpra vários requisitos jurídicos a nível da participação de clubes. Ainda assim, esta deliberação do TJUE, como Diogo Soares Loureiro explica, pode marcar um ponto de viragem na criação da Superliga.
«O TJUE também veio dizer que, de alguma forma, a FIFA e a UEFA tinham poder para tutelar e ter a certeza que essas novas competições que seriam criadas seriam transparentes, que não violariam o direito da concorrência, que seriam competições justas, etc. Portanto, isto veio dizer que a ameaça de sanções que a UEFA e a FIFA disseram que viriam a aplicar não pode acontecer, é ilícito aplicar essas sanções somente pela criação de uma competição. Mas também não significa com isto que a Superliga teve luz verde e que vai ser criada de certeza. Abre o flanco, naturalmente, para que seja criada uma nova competição desde que esta seja feita sem violação de outras questões. Uma liga fechada pode implicar violações do direito de participação de todos, mas essa já é uma discussão mais profunda. Em suma a UEFA e a FIFA sofrem um importante revés com esta decisão do TJUE», referiu Diogo Soares Loureiro.
Ainda assim, alerta o advogado, é necessário ter em conta um pormenor relevante. «O TJUE não decide a questão propriamente dita. O Tribunal Comercial de Madrid, onde está a correr a ação, é que pediu uma espécie de parecer ao TJUE para interpretação desta questão à luz das normas da União Europeia», frisou Diogo Soares Loureiro.
Recorde-se que a última proposta de Superliga envolvia a participação de 60 clubes que se dividiriam por três divisões.
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