Já são vários os casos confirmados desta epidemia que tem assolado o país e o mundo. Desconhecemos os planos de contingência das diferentes latitudes, mas sabemos quais as regras a aplicar em Portugal e, ao que tudo aparenta, aquelas, por estas bandas, tardam em ser aplicadas.
Ao que tudo indica, e daquilo que é do conhecimento público, existe um conjunto de agentes que estão imunes a este vírus e um outro conjunto que está imune às regras. De um lado da barricada, temos a modalidade desportiva do futebol. Do outro, temos as (erradamente) chamadas apenas de modalidades.
Este vírus que tem vindo a afetar o mundo do futebol, contagiando cada vez mais agentes e organizações desportivas, parece não afetar as estruturas organizativas e entes das demais modalidades. Estas parecem ser imunes à epidemia porque aplicam, ou esforçam-se por aplicar as regras. Ao passo que o mundo do futebol, por causa deste malfadado vírus, a única coisa a que é, efetivamente, imune é mesmo às regras gerais de Direito.
Este surto epidemiológico, que o futebol português atravessa, não se baseia num agente virológico novo, mas sim num marcadamente conhecido, que ano após ano, como se de uma nova estirpe de tratasse, encontra novos focos de prevalência, sendo um dos mais recentes os “Sportings Clubes de”.
Abramos a porta do consultório, caminhemos até à rua e regressemos ao enquadramento desportivo integral que o debate deste tema merece. Ora, pois, estamos, mais uma vez, a debruçar-nos sobre o Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto (RJFD), estabelecido pela redação, recentemente, atualizada da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, bem como sobre o Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT).
Com realidades muito mais reduzidas, com orçamentos muito mais limitados, com dificuldades inerentes ao seu concreto desenvolvimento, as ditas modalidades esforçam-se herculeamente por cumprir com a legalidade em vigor, com as exigências normativas estabelecidas, no fundo, agem como um cidadão médio deve agir num Estado de Direito.
No entanto, em paralelo, essas mesmas modalidades assistem, ano após ano e dia após dia, a uma outra modalidade a contornar a legalidade estabelecida, protegidos pelos asteriscos escondidos que resistem como último baluarte do cumprimento possível da Lei.
Preparação para o CD Aves 🦁⚽ #SportingCP pic.twitter.com/NKU0moWztm
— Sporting Clube de Portugal (@Sporting_CP) March 6, 2020
Mas não são só as organizações desportivas cumpridoras, e seus diversos agentes, que assistem a essa epidemia a propagar-se. É também o Estado de Direito, com todas instituições que o mesmo comporta.
É tempo de interromper a inércia da fiscalização da lei que o país orgulhosamente diz ter. É tempo de aplicar a lei de forma igual, independentemente de com a mesma se concorde mais ou menos, pois, a partir do momento em que a mesma é aprovada, esta deve ser aplicada a todos por igual. Não basta erigir grandes edifícios normativos que cobrem todas as mais rocambolescas situações da vida e, assim, declarar-nos como um país evoluído, neste caso, a nível desportivo.
É preciso que a agulha, que dizemos ter, cosa, efetivamente e de forma eficaz, as linhas que pretendemos quando tivemos a ideia de a criar. Acompanhar a Europa e o Mundo através do cumprimento, muito solícito, seja através do exemplo, seja a partir das diretrizes e orientações que nos são dadas, não é o objetivo último do poder legislativo de um Estado de Direito.
O objetivo é, e tem que ser, levar a que tal lei seja exequível, aplicável e fiscalizada, prevenindo e reagindo a todos os casos que revelem o seu, ostensivo, declarado e despreocupado incumprimento.
Ao contrário do que avança a maior parte da comunicação social, nem o Sporting Clube de Portugal nem o Sporting Clube de Braga têm novos treinadores principais, porque nenhum daqueles, que dizem que vão assumir tal posição, tem o Grau de Treinador exigido pela Lei e pelos Regulamentos aplicáveis a nível nacional e internacional. O primeiro assumirá vestes de treinador-adjunto e o segundo usará uma braçadeira com a inscrição “Delegado”.
Se, rapidamente, não se prescrever a vacina que já existe para esta epidemia, vamos continuar a ver a caravana passar, sob espirros contagiantes de contentamento desmedido de uns e de descontentamento inconsolável de outros.
