Projeto ‘Benfica FM’ reprovado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não autorizou o projeto radiofónico do Benfica com o grupo Bauer.

O projeto radiofónico do Benfica e do grupo Bauer não foi autorizado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Esta decisão foi justificada pelo facto de não reunir os pressupostos legais necessários à sua aprovação.

O Conselho Regulador da ERC indeferiu, em 25 de março de 2026, «o requerimento do operador BMHAUDIO Portugal Holdings» para modificação de projeto «dos serviços de programas Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede de tipologia temática musical para temática desportiva informativa».

Desta forma, lê-se na decisão da ERC:

«deliberou não apreciar a associação destes serviços de programas com a Golo FM (Bombarral), do operador Benfica FM, Unipessoal, Lda., e a identificação comum em antena como ‘Benfica FM’».

A entidade refere que a Benfica FM coloca em causa a independência editorial por a essência das estação não ser compatível com o regime jurídico:

«Esta alteração não se traduziria num efetivo reforço da diversidade da oferta radiofónica nas áreas geográficas de cobertura relevantes – concelhos de Amadora, Moita, Cantanhede e Maia -, mas na mera substituição de uma tipologia temática por outra, sem acréscimo de pluralidade de conteúdos disponíveis aos ouvintes locais e com potencial de reduzir o espectro potencial de audiência, atendendo ao caráter mais segmentado da programação desportiva».

Por fim, foi sublinhada a responsabilidade de assegurar o interesse público na radiodifusão:

«O Regulador sublinha, por fim, que é sua responsabilidade assegurar que a utilização do espectro hertziano terrestre destinado à radiodifusão, um bem escasso e do domínio público do Estado, é orientada para prossecução do interesse público e para a garantia do pluralismo».

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