Numa situação insólita, o Tribunal Arbitral Desportivo (TAD) anulou o castigo a Feddal, antigo campeão pelo Sporting…que já não joga sequer em Portugal.
O TAD anulou o castigo a Feddal, que já não atua pelo Sporting CP, na sequência de um cartão amarelo visto em março de 2022 frente ao Moreirense e que na altura castigou o defesa central com um jogo de castigo – por ser o quinto -, que não teve tempo de apresentar defesa em relação ao amarelo.
A falta de defesa é o grande motivo para o anulamento da sanção, complementando com um acordão:
«O Tribunal não acompanha o posicionamento da Demandada: o ato administrativo em questão é, efetivamente, nulo e assim deve ser declarado, pois trata-se de um ato (duplamente) sancionatório que foi emitido sem que, previamente, tenha sido conferido ao Demandante a possibilidade de se pronunciar sobre um projeto de decisão”, defende o TAD, sustentado-se que “por via do que se encontra regulamentarmente disposto (cfr. o artigo 214.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portugal), seja por via do preceituado na lei ordinária (cfr. o artigo 121.º, n.os 1 e 2 do CPA) e até, a montante, na Constituição da República Portuguesa (cfr. o artigo 32.º, n.º 10 e, ainda, o artigo 269.º, n.º 3), o Demandante viu um direito fundamental de que é titular – o direito à audiência (e defesa) – ser violado.»
O tribunal anulou assim o jogo de castigo e a multa de 153 euros de que o jogador foi alvo por causa desse cartão amarelo. Feddal já não é jogador do Sporting desde a última época, onde trocou o Sporting CP pelo Valladolid, clube do qual se transferiu em janeiro para o Alanyaspor.
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