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Há exatos 25 anos, a Lei Bosman mudava o futebol. Entre muitas mudanças, uma das maiores foi o jogador podendo assinar sem custas com um novo clube ao fim do seu contrato.
Quem foi a melhor contratação de graça em todos os tempos? pic.twitter.com/ptqaQ2C61Y
— Sala12 (@OficialSala12) December 15, 2020
Lei Bosman – O “acórdão Bosman” gerou e ainda hoje gera uma grande controvérsia, especialmente no futebol profissional. O grande responsável por esta importante decisão foi o futebolista belga Jean-Marc Bosman.
O jogador que se sentiu prejudicado pela aplicação dos regulamentos que regem o futebol intentou um processo que viria a revolucionar, de certa forma, todo o desporto de alta competição. Depois de passar pelos Tribunais belgas, o caso de Bosman acabou por chegar ao Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.
Jean-Marc Bosman jogou no Royal Standard de Liège entre 1985 e 1988. Foi transferido para o RC Liège, em maio de 1988, por três milhões de francos belgas. Assinou o contrato com a sua nova equipa em 10 de maio de 1988, ficando estipulado que o mesmo vigoraria de 1 de julho de 1988 até 30 de junho de 1990.
Em 21 de Abril de 1990, o RC Liège propôs a Bosman a renovação do contrato, por uma época, proposta que Bosman recusou e foi, tal como mandava o regulamento da federação belga, inscrito na lista de transferências. O clube que quisesse o jogador teria que desembolsar 11.743,000 francos.
O Clube de Dunquerque intercedeu junto do RC Liège com vista ao empréstimo do jogador por uma temporada, ficando estabelecido que teria direito de opção de compra, no final da temporada, mediante o pagamento de 4.800.000 francos.
O futebolista chegou a acordo com o Dunquerque no dia 30 de julho, tendo este clube enviado para o RC Liège as garantias bancárias necessárias. Por sua vez, o RC Liège, alegando desentendimentos com o clube francês, deu a transferência por não consumada, tendo, a 31 de julho, pedido à federação belga que suspendesse o atleta, com base no artigo 46.º do regulamento, uma vez que nenhum clube se tinha mostrado alegadamente interessado na sua contratação e que o mesmo tinha recusado a renovação do contrato que lhe tinha sido proposta. No dia 2 de agosto, o Dunquerque desistiu definitivamente da contratação, o que levou Bosman a intentar uma ação no tribunal de 1.ª instância de Liège.
Jean-Marc Bosman quis responsabilizar o RC Liège pelo facto da sua transferência para o Dunquerque não se ter efetivado, pedindo o pagamento do prejuízo sofrido, fundamentando que os regulamentos de transferências e as cláusulas de nacionalidade eram contrários ao Direito Comunitário.
Jean-Marc Bosman entra em disputa contra todos os grandes poderes do futebol: FIFA, UEFA, federações nacionais, clubes e até contra alguns governos, conseguindo sucesso a todos os níveis. Vê ser-lhe dada razão no Tribunal de primeira instância de Liège, na Cour d’appel de Liège e no Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, colocando assim em causa o regime de transferências e as cláusulas de nacionalidade.
Esta decisão veio mudar o mundo do futebol e a forma como se realizam as transferências, ficando definido que atingido o termo final do contrato de um jogador de futebol profissional com o seu clube, e sendo este jogador cidadão de um dos Estados-membros da União Europeia, o clube anterior não pode impedir o jogador de assinar um contrato com um clube de outro Estado-membro, nem poderá exigir uma compensação financeira em caso de transferência do jogador. Além disso, os clubes pertencentes a Estados-membros da União Europeia deixam de estar limitados na contratação de jogadores estrangeiros, desde que estes tenham nacionalidade de um país integrantes da Comunidade Europeia.
Ficaram assim desbloqueadas as transferências a custo zero.
