João Palhinha 2-0 Conselho de Disciplina | Sporting CP

Na semana passada, o universo sportinguista ficou a conhecer a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) que deu razão ao Sporting CP e a João Palhinha, no polémico caso do cartão amarelo que o jovem trinco viu no Bessa.

Se bem entendi do conteúdo do acórdão que foi divulgado, os fundamentos do TAD para a absolvição do jogador leonino são completamente diametrais em relação aos que motivaram a sua condenação pelo CD da FPF. Com efeito, os árbitros do TAD relevaram aquilo que o CD da FPF quis ignorar: as imagens que passaram na televisão e a assunção do erro na amostragem do cartão amarelo, por parte do juiz da partida.

Isto significa que a Justiça Desportiva deitou por terra a tese do “field of play doctrine”, defendida pelo CD da FPF, segundo a qual as decisões tomadas dentro das quatro linhas pelos árbitros não podem ser anuladas ou revogadas.

Isto é da mais elementar justiça e não é preciso nenhum doutorado em Direito para chegar a esta conclusão: perante as imagens esclarecedoras e o próprio reconhecimento do erro pelo seu autor – o árbitro – é óbvio que o jogador tinha de ser absolvido.

Mas acima de tudo, trata-se de defender a verdade desportiva e do princípio de Direito que consiste na prevalência da substância sob o formalismo. Errar é humano; mas saber que se errou e escamotear a verdade é do mais baixo que pode existir. Por isso eu pergunto: por que motivo a FPF que, curiosamente, convocou João Palhinha para a Selecção Principal, não reconhece a verdade e mantém esta perseguição doentia ao Sporting CP?

A decisão do TAD é também uma verdadeira chapada de luva branca em todos os “entendidos” que nos media e nas redes sociais destilaram a sua desonestidade intelectual, dizendo que uma decisão destas abria a “Caixa de Pandora dos Precedentes”. Imaginemos o seguinte caso de escolinha: um polícia autua durante um fim-de-semana um destes sujeitos por estacionarem o carro num lugar onde é proibido o estacionamento nos dias úteis; o polícia diz que não viu o sinal e reconhece o erro.

Ainda se continua a abordar o incidente ocorrido no Bessa, na jornada anterior ao derby
Fonte: Carlos Silva / Bola na Rede

Quer dizer, segundo a sua lógica, esta gente não apresentava defesa e pagaria a “multa”, porque caso contrário estariam a abrir um precedente gravíssimo. O tal precedente que ninguém falou quando Rúben Dias viu ser-lhe retirado um cartão vermelho ou quando uma jogadora do SL Benfica foi despenalizada, na sequência de um lance idêntico ao de João Palhinha, mas com a diferença de que o árbitro não assumiu o erro.

É óbvio que toda esta conversa surge quando o jogo que se seguiu à visita ao Bessa foi contra o SL Benfica, estando já os Leões em primeiro lugar. Pois, se tivesse acontecido na época passada, provavelmente, a polémica não iria para além de umas larachas do Presidente do SC Braga.

Após a divulgação do Acórdão do TAD, a reacção da FPF foi instantânea: numa declaração “muito a quente” e de “peito cheio”, anunciou que iria recorrer para o Tribunal de Círculo Administrativo do Sul, justificando que o acórdão não é claro quanto à questão de saber se o que é anulado é o quinto cartão amarelo e/ou a sanção aplicada a João Palhinha.

Todavia, se o problema respeita as dúvidas na interpretação do Acórdão, a lei dispõe dos meios processuais próprios para clarificar ou esclarecer a decisão, como os juristas do CD da FPF bem sabem, razão pela qual o recurso para os tribunais administrativos (que tanto indignou o próprio CD da FPF quando interposto por João Palhinha, mas que agora não se coíbe de lhe lançar mão), está desprovido de qualquer sentido. Aliás, é bem ilustrativo do mau perder e da tendência persecutória da Federação em relação a um Clube que muito deveria respeitar, não tivesse sido ele o grande formador dos campeões da Europa de 2016.

É horroroso o braço de ferro que a FPF pretende manter com uma equipa de jovens cujo primeiro lugar é resultado do seu esforço e empenho. Uma equipa admirada por toda a Europa e que já provou que a união e a vontade de superação prevalecem sobre os milhões, os esquemas e as artimanhas dos rivais.

Os assuntos exteriores ao futebol não parecem abalar a confiança da equipa leonina
Fonte: Carlos Silva / Bola na Rede

Onde estava a indignação do órgão disciplinar da FPF, por exemplo, no jogo de Portimão quando um treinador (com nível 0 de educação, para não dizer de carácter) provoca um colega de profissão após o golo da sua equipa e lhe vocifera ameaças, escondido atrás do seu staff técnico? Diga-se que muita sorte teve ele em impedirem que Paulo Sérgio, antigo forcado do grupo de Vila Franca de Xira, lhe pusesse as mãos em cima…

Como disse e muito bem, o ilustre sportinguista Fernando Tavares Pereira, no Leonino, “A verdade acima de tudo, faz parte do vocabulário daqueles que querem a isenção, dignificando assim o trabalho e o esforço de todos no seu conjunto”.

Pedro Miguel Martins
Pedro Miguel Martinshttp://www.bolanarede.pt
O Pedro é licenciado em Direito e é advogado com prática no Direito do Desporto. Oriundo do Bairro de Alvalade, em Lisboa, é um fervoroso amante do Sporting CP, embora também tenha um carinho especial pelo Ericeirense. Adora assistir jogos de futebol pela Europa. Sonha em conhecer os grandes palcos do futebol sul-americano.                                                                                                                                                 O Pedro escreve ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

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