Sporting CP | Assembleia Geral sem forma nem conteúdo

    Foi convocada para o próximo sábado, dia 26 de setembro, com todo o formalismo, a Assembleia Geral dos sócios do Sporting CP. Convirá relembrar que hoje, quinta-feira, ainda nenhum sócio recebeu o seu novo cartão de sócio

    Uma Assembleia Geral que, na verdade, não encerrará em si traços das anteriores, pois apenas será permitido única e exclusivamente a votação positiva ou negativa do orçamento e contas do Sporting CP. Um formato que tem sido alvo de fortes críticas dos sócios.

    É que o que deveria ser um acto sacramental não será mais do que um mero proforma no qual os sócios entram em fila indiana, qual rebanho bem-comportado, para assinalarem uma cruz num boletim de voto e, por fim, serem encaminhados para a porta da rua.

    Em termos muito objectivos, este modelo de Assembleia Geral proforma levanta duas ordens de problemas:

    • Significa que os sócios leoninos não poderão debater, discutir, manifestar ou pedir esclarecimentos sobre as contas do clube, que serão por eles votadas.
    • Os sócios nem sequer poderão acompanhar a contagem dos votos, como sempre aconteceu em todas as Assembleia Geral realizadas até à data. Nem tão-pouco há informação clara sobre as garantias de controlo externo da regularidade e idoneidade da votação, o que vem acentuar ainda mais a falta de transparência que paira sobre os membros dos órgãos sociais.

    A justificação é, como não poderia deixar de ser, a COVID-19: um ser microscópico com umas costas largas onde cabe tudo, não fosse ele o melhor amigo da actual administração do Sporting CP nos tempos que correm.

    A Assembleia Geral servirá, uma vez mais, como exemplo ilustrativo da contestação a Frederico Varandas, presidente do Sporting CP
    Fonte: Bola na Rede

    Todavia, e salvo o devido respeito, nada pode justificar a violação flagrante das competências atribuídas pelos Estatutos à Assembleia Geral. Ora, o seu artigo 43.º, n.º 1, alínea j) estabelece de modo peremptório que é competência da AG “discutir e votar as contas”. Ou seja, a votação pressupõe um acto prévio que é a discussão. E facilmente se entende o porquê. Os estatutos não só permitem aos sócios fiscalizar as contas do Sporting CP, como também submetem à sua apreciação o desempenho da direcção no que concerne à gestão.

    Trata-se pois de uma matéria de grande relevância na vida de qualquer clube e cuja votação poderá consubstanciar uma moção de confiança ou de censura dada pelos sócios à direcção, consoante a positividade ou negatividade do escrutínio.

    Deste modo, o Presidente da MAG não pode dar como “letra morta” o que vem estabelecido nos estatutos, nem reduzir a discussão desta matéria a um fórum de Q&A no site oficial do clube. Isto não só consubstancia um incumprimento dos estatutos, como retira a dignidade que o acto de votação merece enquanto expressão máxima da vontade dos sócios, tornando vazio e inócuo o exercício desse direito fundamental.

    É certo que vivemos uma crise série que até gerou mudanças de paradigmas da própria sociedade, mas isto não justifica o “vale-tudo” que tomou lugar em Alvalade. Não me venham dizer que é preciso limitar o exercício pleno dos direitos dos sócios para que se possa organizar uma Assembleia Geral em segurança. Para tempos diferentes, há soluções diferentes e alternativas que podem passar pelo recurso ao vasto conjunto de meios electrónicos que temos hoje em dia ao nosso dispor.

    Acima de tudo, é de extrema importância que os sócios saibam o que vão votar. Daí, uma vez mais, a importância da discussão prévia à votação.
    Foi-nos apregoado um “recorde de vendas de jogadores” de aproximadamente 120 milhões de euros, mas a SAD apenas registou um lucro de 12,5 milhões de euros (!). Um valor miserável que só deverá chegar para pagar 4 meses de salários no exercício de 2020/2021.

    A venda de Bruno Fernandes ao Manchester United atenuou o fosso financeiro no qual o clube se encontra encarcerado
    Fonte: Carlos Silva / Bola na Rede

    Muito concretamente, os sportinguistas deveriam ter a possibilidade de interrogar a direcção sobre os seguintes tópicos:

    • Gastos exorbitantes com jogadores que não deram retorno do investimento dentro das quatro linhas, em vez de uma aposta em tempo útil dos jovens formados na Academia;
    • Desfile “entra/sai” de treinadores, que levou ao pagamento de avultadas indemnizações e, em concreto, a exorbitância obscena pela desvinculação de Rúben Amorim no seu anterior clube, etc.
    • O motivo pelo qual se abandonou o modelo de reestruturação financeira concluído em 2014, para adoptar um modelo de financiamento com antecipação de receitas através de operações de factoring dos direitos televisivos e dos valores a receber pela transferência de jogadores, nomeadamente, sobre o tal “recorde de vendas”, com um acréscimo surreal dos juros;
    • Não havendo ida à Champions nem receitas da bilheteira em virtude da ausência de público no Estádio e tendo as receitas dos direitos televisivos sido já antecipadas, como é que a direcção irá fazer face a despesas (v.g. salários, fornecedores) que são amplamente superiores às receitas disponíveis? Fará algum “negócio da China” nas janelas de mercado, ou deixará simplesmente de pagar aos credores como parece ser já useiro e vezeiro?

    É que não precisamos de ser magos das Finanças para concluir que o Relatório e Contas de 2019/2020 ilustra o descalabro que tem sido a gestão financeira da actual direcção. Nem para perceber que o “recorde de vendas” não é mais do que conversa para entreter, e que só revela que o Sporting CP caminha na corda bamba com uma inabilidade negocial jamais vista, o que força a vender jogadores ao desbarato.

    Artigo revisto 

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    Pedro Miguel Martins
    Pedro Miguel Martinshttp://www.bolanarede.pt
    O Pedro é licenciado em Direito e é advogado com prática no Direito do Desporto. Oriundo do Bairro de Alvalade, em Lisboa, é um fervoroso amante do Sporting CP, embora também tenha um carinho especial pelo Ericeirense. Adora assistir jogos de futebol pela Europa. Sonha em conhecer os grandes palcos do futebol sul-americano.                                                                                                                                                 O Pedro escreve ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.