Covid-19: o vírus que está a parar o mundo e, com ele, os campeonatos de futebol em diversos países. Na passada quinta-feira tornou-se público. Soube-se que os capitães das equipas da Primeira e da Segunda Liga Portuguesa pediram a suspensão dos campeonatos, tornando o cenário quase global (a Turquia e a Ucrânia vão resistindo, ainda que com jogos à porta fechada).
Analisando o Regulamento de Competições da Liga, este é claro na definição das competições (artigo 16.º) – “terão obrigatoriamente duas voltas simétricas e os participantes encontrar-se-ão todos entre si, uma vez na condição de visitados e outra na de visitantes, nos respetivos estádios, não sendo autorizada a inversão dos jogos”. No mesmo sentido o n.º 1 do artigo 4.º – “a época desportiva das competições organizadas pela Liga Portugal tem início em 1 de julho e termina em 30 de junho do ano seguinte”.
Este é o regime regra, existindo, no entanto, uma exceção, consagrada no n.º 2 do mencionado artigo 4.º, relacionada com situações de força maior ou circunstâncias excecionais, devidamente justificadas, sendo nestes casos possível prorrogar o termo da época desportiva, assim como suspender total ou parcialmente qualquer competição oficial organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Não obstante a discussão sobre se o COVID-19 é ou não um caso de força maior (o que na nossa opinião não deveria oferecer grandes dúvidas) é com toda a certeza pelo menos uma circunstância excecional, sendo que o mais importante nesta fase é salvaguardar a saúde pública, tendo a Liga fundamento para suspender o campeonato. O problema é que existe uma lacuna regulamentar sobre este tipo de cenários…
A questão que fica no ar: e agora? Não havendo prazo limite para essa suspensão, e estando a falar de uma suspensão e não de uma interrupção ou anulação, fica em aberto uma ideia de continuidade. Mas será mesmo possível continuar algo que tem prazos e calendários tão curtos e complexos e que depende de algo tão indeterminado e imprevisível como o final da pandemia?
A UEFA já se decidiu quanto à realização do Euro 2020 e este vai mesmo ser adiado para o próximo ano. Se assim não fosse, seria mais uma limitação aos calendários nacionais, não só pela obrigatoriedade de cedência dos jogadores por parte dos clubes às seleções, mas porque o próprio Regulamento de Competições da Liga subordina a calendarização da competição à realização de fases finais de Campeonatos do Mundo e da Europa.
UEFA today announced the postponement of UEFA EURO 2020.
A working group has been set up with the participation of leagues and club representatives to examine calendar solutions that would allow for the completion of the current season…
Full statement: 👇
— UEFA (@UEFA) March 17, 2020
Que soluções implementar? Existem vários cenários em cima da mesa:
– Campeonato concluir-se, nos moldes normais, quando existirem condições para o efeito;
– O campeão, os participantes e as descidas da Primeira Liga e subidas da Segunda Liga serem encontrados através de play-offs;
– Campeonato não terminar e não haver campeão;
– O campeão ser o atual primeiro classificado das diferentes Ligas Nacionais.
Em Itália tem-se abordado a possibilidade de retomar as competições em maio, em Inglaterra a posição mais falada pretende terminar imediatamente a Premier League, mas cenários certos e em absoluto não existem ainda.
Depois da decisão da UEFA quanto ao Euro e também à Liga dos Campeões, o jornal espanhol “As” avançou que, caso os campeonatos não sejam retomados, passa a ser aplicada a regra de que em cada país seja declarado “Campeão” o clube que lidera a prova no momento da interrupção.
No caso português, por exemplo, seria o FC Porto, que tem um ponto de vantagem em relação ao Benfica. Releva para a presente questão que existem precedentes relativamente a esta decisão (ou seja, existe jurisprudência válida), nomeadamente em 1999, quando em plena guerra da antiga Jugoslávia, o presidente da UEFA decidiu que ao não estarem reunidas as condições para o campeonato prosseguir, a 10 jornadas do fim (precisamente como acontece em Portugal), o líder naquela altura – FK Partizan – foi considerado campeão nacional. O adiamento do Euro 2020 por causa do COVID-19 vai permitir uma maior capacidade de gestão dos calendários, deixando mais datas disponíveis.
Falemos do caso português em concreto. A Comissão Permanente de Calendários da Liga Portugal teve uma reunião no dia de ontem, sendo a primeira reunião desde que foi decretada a paragem das duas ligas profissionais. Todos os cenários que supra mencionamos serão abordados, ainda que não seja previsível uma decisão final.
Esta semana será importante para encontrarmos definições e respostas, mas tudo dependerá da forma como continuar a evoluir o combate ao COVID-19. Parece-nos que depois desta situação ser ultrapassada, como todos esperamos, vai ter de existir uma revisão dos Regulamentos onde situações como esta passem a estar previstas.
Artigo revisto por Diogo Teixeira
