Entrelinhas do Desporto: A justiça desportiva de uns e de outros

Na minha opinião, o acordo realizado em 2014 com o PSG representa, comparativamente à medida sancionatória aplicada ao A.C. Milan, uma atrocidade sobre aquele que deve ser um dos pressupostos do FFP: o equilíbrio financeiro-desportivo. Apesar do PSG ser um clube detido por um bilionário, que curiosamente detém a BeIN Sport (canal televisivo que detém os direitos de transmissão, em França, do campeonato francês e da Champions League), não há fundamento para que nesse caso fosse alcançado um acordo e no caso do A.C. Milan o mesmo não acontecesse. O clube italiano não iria perdurar muito mais tempo na incerteza de quem poderia assumir as suas rédeas e que, sobretudo, saldasse as obrigações financeiras a que estavam adstritos, para efeitos de FFP.

Portanto, o facto do PSG ter maior poder financeiro do que outros representa maiores chances de obter sucesso dentro das quatro linhas uma vez que, pode adicionar ao seu plantel atletas de elevada categoria. O desmesurado e sucessivo investimento na contratação de atletas deturpa a realidade desportiva. Por isso, no caso do A.C. Milan, tendo gasto milhões em transferências na passada época desportiva, valor incomparável ao que tem sido gasto pelo clube francês, tendo sido sancionado com aquela gravidade, podemos concluir que inexiste qualquer seriedade e coerência no tratamento de cada caso de incumprimento.

Fonte: UEFA

O princípio da proporcionalidade, essencial na aplicação de medidas punitivas ou conciliatórias, é composto pela necessidade, adequação e racionalidade. Em ambos os casos, aquando da decisão punitiva (A.C. Milan) e conciliatória (PSG), tal princípio não foi devidamente ponderado e aplicado. Não pode haver tamanha discrepância entre o conteúdo e extensão de cada uma das sanções, mesmo que exista incerteza quanto ao rumo administrativo e financeiro de um clube. A medida de proibição de participação em competições organizadas pela UEFA imposta ao A.C. Milan revelar-se-ia como uma ameaça ao futuro financeiro e competitivo, a médio prazo.

A essência do futebol reside na competitividade e no espetáculo proporcionado pelos atletas. Ao não se integrar no grupo de critérios orientadores do FFP, o equilíbrio financeiro-desportivo, nunca se poderá alcançar o propósito de sã competição e de verdade desportiva. A beleza e a imprevisibilidade do futebol não podem ser deturpadas, em absoluto, pelo dinheiro, mas o exorbitante investimento na contratação de atletas é sinónimo de aumento de probabilidades de sucesso, atraiçoando a igualdade de que deve estar munido o desporto-rei. Certo que o futebol é um negócio, mas os princípios de justiça e igualdade desportiva nunca poderão ser secundarizados.

 

Foto de Capa: YouTube Gian C

Rodrigo Batista
Rodrigo Batistahttp://www.bolanarede.pt
O Rodrigo tem 23 anos, é advogado e Pós-Graduado em Direito, Finanças e Justiça do Desporto pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.                                                                                                                                                 O Rodrigo escreve ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

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