Frederico Varandas ilibado pelo Tribunal da Relação do Porto após chamar ‘Bandido’ a Pinto da Costa

Esta quarta-feira, Frederico Varandas foi ilibado pelo Tribunal da Relação do Porto por ter apelidado de «Bandido» o falecido antigo presidente do FC Porto Jorge Nuno Pinto da Costa. Após ter sido inicialmente condenado a pagar uma coima de 7.200 euros, mais 5.000 euros em danos não patrimoniais, o tribunal deu razão ao presidente do Sporting.

O acórdão do tribunal explicou esta decisão, que já não é passível de recurso:

«As expressões proferidas pelo arguido, embora desagradáveis, proferidas no contexto devidamente escalpelizado de confronto desportivo entre os dois Presidentes, e não sendo de louvar ou sequer avalizar, ainda são de considerar integradas a coberto da liberdade de expressão constitucionalmente garantida e pelo direito a emitir opiniões e criticar. (…) As expressões em causa não contêm qualquer juízo ofensivo da honra ou consideração do assistente e também não existem indícios suficientes de que a intenção do arguido tenha sido a de ultrajar o assistente ou de ferir o bom nome e reputação deste, mas apenas a de responder ao assistente no âmbito das críticas que o assistente teceu contra si».

Por fim, foi ainda assinalado:

«Ainda que assim se não entendesse não poderíamos deixar de entender que as expressões usadas se integram num contexto de troca de provocações e acusações entre os dois Presidentes de clubes de Futebol, tendo sido o Assistente quem abriu as hostilidades, sendo por isso claro que neste contexto a intervenção do direito penal se mostra excessiva e desnecessária, o que sempre retiraria a ilicitude à conduta do arguido».

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