Já entrou em vigor a nova lei das sociedades desportivas

Entrou em vigor esta segunda-feira a nova lei das sociedades desportivas. Presença de uma entidade fiscalizadora externa é a principal mudança.

Foi aprovada em janeiro, mas só entrou em vigor no dia 4 de setembro a nova lei das sociedades desportivas. Entre as várias mudanças, o destaque vai para a presença de uma entidade discalizadora externa em nome da idoneidade e que controle eventuais conflitos de interesse entre investidores, administradores e gerentes.

Outras mudanças passam pela obrigação dos investidores em demonstrar capacidade económica e na possibilidade da criação de sociedades desportivas por quotas. Por outro lado, e de forma proibitiva, pessoas com uma posição de relevo numa sociedade desportiva são impedidas de intermediarem ou representarem jogadores e treinadores e sociedades desportivas ficam impedidades de se unirem a menos que se registe uma fusão entre os clubes.

Eis as três bases da nova lei:

1. Novo regime jurídico institui entidade fiscalizadora a quem cabe a verificação da idoneidade e de eventuais conflitos de interesses dos investidores qualificados, administradores e gerentes.

2. Investidores qualificados ficam obrigados a demonstrar capacidade económica para o investimento e a procedência dos meios financeiros a utilizar.

3. Nova lei passa a admitir uma terceira forma societária, a sociedade por quotas.

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