O Bola na Rede entrou em contacto com Diogo Soares Loureiro, advogado especialista em Direito Desportivo, para saber as possíveis implicações para o FC Porto da denúncia de Fábio Veríssimo.
O Bola na Rede procurou um esclarecimento jurídico em relação à denúncia de Fábio Veríssimo, árbitro do encontro entre o FC Porto e o Braga, que alegou que foi pressionado por elementos da equipa azul e branca. Diogo Soares Loureiro, advogado especialista em Direito Desportivo, explicou os contornos jurídicos deste caso:
«Do ponto de vista do regulamento disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional temos de olhar para o artigo 66, que diz que o clube que exerça violência física ou moral sobre um conjunto de agentes, e depois tem um artigo só para a equipa de arbitragem: além de ser punido com uma multa, com um montante relativamente elevado, o clube é punido também com uma sanção de desclassificação. Mais à frente, nesse artigo, refere que quando os factos são na forma tentada, além de uma multa mais reduzida, existe a sanção de derrota nesse jogo», afirmou o advogado, contactado pelo Bola na Rede.
Ainda assim, Diogo Soares Loureiro alega que todo o processo será tratado no âmbito de se perceber se há, ou não, uma aplicação do conceito de coação, por parte do FC Porto, em relação a Fábio Veríssimo:
«Não há grandes dúvidas e é bastante claro o regulamento em relação às sanções, caso isto, de facto, substancie uma ação de coação. A questão aqui e o cerne na discussão é o que entra, ou não, no conceito de coação. Do ponto de vista daquilo que é o Código Penal, a coação é quando alguém, mediante violência ou ameaça grave, obriga a praticar ou a não praticar determinado ato. No contexto desportivo, a coação mantém um bocadinho esta essência e é aplicado para situações que afetem a verdade desportiva, a liberdade de decisão dos agentes desportivos e a integridade das competições. Se formos absolutamente formalistas, não me parece, de todo, que os factos relatados possam cair dentro de uma violência física ou moral que obriguem mesmo o árbitro a tomar uma decisão diferente daquela que deveria tomar ou ser coagido ou constrangido a atuar de outra forma. Mas claro que isto é o que o Conselho de Disciplina da FPF vai averiguar. É isto que o FC Porto vai tentar defender e que se vai tentar perceber ao certo o que aconteceu. Nós não temos pormenores exatos sobre alguns dos detalhes e o que aconteceu em concreto, mas parece-me que, tendo em conta, que existem no futebol português um conjunto de declarações por parte de dirigentes e todo um conjunto de ações no terreno de jogo, que vemos quase todos os fins de semana, na forma como determinados árbitros são abordados, parece-me, numa análise um bocadinho fria, que pode ser excessivo o conceito de coação e considerar isto um ato de coação puro. No entanto, isto agora só as pequenas nuances poderão ajudar a aprofundar este caso. Se ficar provado que é uma coação, o regulamento é bastante claro sobre as sanções a aplicar».
