Conferência – Direito Desportivo e Comunicação: Um Diálogo necessário

A Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) acolheu ontem a conferência “Direito Desportivo e Comunicação: um diálogo necessário”, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD), onde se analisaram vários temas que relacionam o desporto, o Direito e a comunicação. O árbitro João Capela, o jornalista Manuel Queiroz ou o comentador/consultor José Marinho foram alguns dos nomes mais sonantes presentes no evento.

Esta iniciativa, como contou ao Bola na Rede o diretor de comunicação da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD), Diogo Nabais, cumpre a missão da APPD de divulgar e esclarecer tudo aquilo que no direito desportivo tenha interesse público. Falou-nos da escassez de juristas especializados nesta área nos clubes e nas federações, da dificuldade que os meios de comunicação social têm em entender determinados aspectos jurídicos relacionados com o desporto e da importância que a APDD tem para mudar esta realidade, designadamente através de formações a jornalistas e conferências como esta em escolas e Universidades.

Vamos, então à conferência propriamente dita?

O primeiro painel discutiu a centralidade das questões jurídicas no desporto profissional e o papel dos meios de comunicação para a sua compreensão.

Na intervenção inicial, o advogado José Miguel Sampaio e Nora, Vice-Presidente da APPD, destacou três dos Onze Valores da UEFA para a compreensão da importância do Direito no desporto: “boa governação e autonomia”, “integridade desportiva e apostas” e “equidade financeira e regularidade das instituições”. Assim, nomeou o match fixing e as apostas online (elogiou a nova regulamentação sobre esta matéria e lamentou que tenha chegado demasiado tarde), o doping (uma eterna questão no desporto) e o quadro normativo das transferências no futebol (designadamente a proibição dos fundos de investimento e outras entidades como proprietárias de passes de jogadores – TPO) como domínios fundamentais para assegurar a verdade desportiva.

Manuel Queiroz, jornalista, salientou o “escopo de serviço público” da APPD, a quem os profissionais da comunicação podem recorrer sempre para esclarecer dúvidas. E elas são frequentes. Até porque os jornalistas, diz, “sabem quase nada de imensas coisas e muito de quase nada”. De resto, assegurou que “saber de direito desportivo pode ser um elemento diferenciador para candidatos a jornalistas” – “não é o lado mais bonito da profissão, mas será certamente um que permitirá uma carreira”.

Além disso, abordou o caso da suspensão de Slimani para ilustrar a falta de credibilidade da justiça desportiva em Portugal. Considera a ausência de um veredicto “incompreensível”. “Se já viram as imagens todas e todas as pessoas relevantes para o caso estão disponíveis para prestar declarações, por que é que ainda não há uma decisão?”, questionou. “O direito desportivo tem de ser muito célere. É quase um axioma: não há justiça sem que esta seja feita no tempo certo”. Para o jornalista, deveria haver “uma política de abertura total em relação aos relatórios de árbitros, de observadores ou processos disciplinares para evitar um clima de suspeição” e “as instituições deveriam ser mais capazes de as comunicar, de falarem com os jornalistas”. Como exemplo dessa dificuldade, usou o FC Porto e Casillas – o jogador está em Portugal há oito meses e ainda não deu uma única entrevista a órgãos de comunicação nacionais, embora fale com “qualquer jornal de esquina” espanhol.

Em declarações exclusivas ao Bola na Rede, já depois da conferência, Manuel Queiroz voltou a abordar o caso Slimani e disse que “a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é hoje, no sistema de futebol português, a única instituição que é rica, muito mais do que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP)”, o que lhe dá todo o poder. Ainda assim, defende que “o conselho de disciplina não funciona bem”. E falou também do Football Leaks, que, na sua opinião, “tem feito um serviço público assinalável, provocando a aquiescência daquilo que é a verdade” e, embora não considere indiferente os métodos para chegar à verdade, também não vê “plasmadas grandes ilegalidades” no Football Leaks – simplesmente “são formas de fazer as coisas de que nem as pessoas no meio tinham conhecimento”.

O segundo painel tinha como um dos grandes pontos de interesse a presença pouco habitual de um árbitro. João Capela colocou a tónica da sua intervenção no facto de o diálogo que se faz na comunicação social sobre a arbitragem não ser construtivo. Em declarações exclusivas ao Bola na Rede, à margem da conferência, afirmou que “se provoca demasiado ruído” quando se fala de arbitragem. Questionado sobre a indisponibilidade de muitos árbitros para participar no debate público, entende que este, a existir, tem de ter um carácter essencialmente formativo, que ajude as pessoas a pôr-se na pele dos árbitros e a compreender alguns aspectos técnicos que raramente são mencionados. “Não concordo que os árbitros devam falar logo a seguir ao jogo – a seguir ao jogo os protagonistas são os treinadores e os jogadores -, mas no fim de cada semana poderia haver um programa onde se pudesse debater os lances mais polémicos”.

O árbitro Fábio Veríssimo, também presente mas apenas na qualidade de espectador, é da opinião de que se normalmente os programas de televisão “desvalorizam o que de bom tem o futebol e focam-se muito nos erros de arbitragem” e garante que os árbitros “não têm conta” o que neles é dito, porque normalmente têm “abordagens clubísticas”.

Sobre a utilização das novas tecnologias no futebol, João Capela relembrou que ela já existe. Especificamente sobre o vídeo árbitro entende que, apesar de beneficiar o futebol, a sua introdução tem de ser bem debatida. Fábio Verísismo é peremptório: “acho que os árbitros são 100% a favor de tudo o que sirva para ajudar a melhorar as decisões dos árbitros”.

A centralização dos direitos televisivos, uma das bandeiras de Pedro Proença, foi outro dos temas abordados. Sobre isso o diretor de comunicação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Germano de Almeida, preferiu desvalorizar a questão e afirmou que o processo pode não ter ficado totalmente fechado com os acordos que têm vindo a ser anunciados, até porque uma eventual intervenção do Estado neste processo não está totalmente posta de parte.

Miguel Morgado, consultor de comunicação na Cunha Vaz & e associados, mostrou-se bastante crítico do estado do futebol, em geral, dizendo inclusive que “isto é tudo um carnaval”. José Marinho, comentador desportivo e consultor, destacou a inexistência de valores no futebol português.

Duarte Pereira da Silva
Francisco Manuel Reis