O primeiro painel discutiu a centralidade das questões jurídicas no desporto profissional e o papel dos meios de comunicação para a sua compreensão.
Na intervenção inicial, o advogado José Miguel Sampaio e Nora, Vice-Presidente da APPD, destacou três dos Onze Valores da UEFA para a compreensão da importância do Direito no desporto: “boa governação e autonomia”, “integridade desportiva e apostas” e “equidade financeira e regularidade das instituições”. Assim, nomeou o match fixing e as apostas online (elogiou a nova regulamentação sobre esta matéria e lamentou que tenha chegado demasiado tarde), o doping (uma eterna questão no desporto) e o quadro normativo das transferências no futebol (designadamente a proibição dos fundos de investimento e outras entidades como proprietárias de passes de jogadores – TPO) como domínios fundamentais para assegurar a verdade desportiva.
Manuel Queiroz, jornalista, salientou o “escopo de serviço público” da APPD, a quem os profissionais da comunicação podem recorrer sempre para esclarecer dúvidas. E elas são frequentes. Até porque os jornalistas, diz, “sabem quase nada de imensas coisas e muito de quase nada”. De resto, assegurou que “saber de direito desportivo pode ser um elemento diferenciador para candidatos a jornalistas” – “não é o lado mais bonito da profissão, mas será certamente um que permitirá uma carreira”.
Além disso, abordou o caso da suspensão de Slimani para ilustrar a falta de credibilidade da justiça desportiva em Portugal. Considera a ausência de um veredicto “incompreensível”. “Se já viram as imagens todas e todas as pessoas relevantes para o caso estão disponíveis para prestar declarações, por que é que ainda não há uma decisão?”, questionou. “O direito desportivo tem de ser muito célere. É quase um axioma: não há justiça sem que esta seja feita no tempo certo”. Para o jornalista, deveria haver “uma política de abertura total em relação aos relatórios de árbitros, de observadores ou processos disciplinares para evitar um clima de suspeição” e “as instituições deveriam ser mais capazes de as comunicar, de falarem com os jornalistas”. Como exemplo dessa dificuldade, usou o FC Porto e Casillas – o jogador está em Portugal há oito meses e ainda não deu uma única entrevista a órgãos de comunicação nacionais, embora fale com “qualquer jornal de esquina” espanhol.
