3 disputas jurídicas no mundo do futebol que não vamos esquecer

As novelas e suspeitas de esquemas, comportamentos ilícitos ou corrupção no desporto mancharam alguns dos anos de ouro de alguns clubes e campeonatos. Ao longo dos últimos anos, não só em Portugal, mas um pouco por todo o mundo, assistimos à erupção de diversos casos mediáticos no futebol que preencheram a atualidade dos nossos televisores e feeds de notícias, quase sempre com a atuação da Justiça sob intenso escrutínio.

A verdade é que o tempo das notícias, o tempo da política e o “julgamento social” são distintos do verdadeiro tempo da justiça e muitos dos processos que foram aparecendo, ou continuam ainda por conhecer o seu fim, ou viram as suas decisões serem alteradas, após longos anos de audiências e recursos.

Vamos então a três disputas e casos jurídicos que tanta tinta fizeram correr no futebol.

3.

OFICIAL: Gil Vicente regressa à Liga… em 2019 https://t.co/NveR1kmxSW #CasoMateus #OsBelenensesSAD #GilVicenteFC #LigaPortugal pic.twitter.com/msD1R3nwUS

— zerozero (@zerozeropt) December 12, 2017

Caso Mateus – Claro que Portugal tinha de estar neste top. E havia muitos mais casos que poderiam ser mencionados, mas o caso Mateus, para mim, tem um pouco de tudo. Até porcos.

Tudo começou em 2006, quando o Gil Vicente FC foi despromovido administrativamente à Segunda Liga, devido à alegada utilização indevida do internacional angolano Mateus.

Na altura, a Comissão Disciplinar da Liga sancionou o clube minhoto após uma queixa do CF Os Belenenses, que na época 2005/06 terminava o campeonato nos lugares de despromoção. O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol deu razão à queixa apresentada, impedindo ainda os gilistas de participarem na Taça de Portugal, assim como nos campeonatos de juniores e iniciados.

O emblema do Restelo alegou que Mateus estava impedido de jogar, por ter atuado com estatuto de amador, na época imediatamente anterior, ao serviço do FC da Lixa. O Leixões SC entendeu que, em caso de descida do Gil Vicente FC, deveria ser o clube de Matosinhos a ocupar a vaga no escalão principal, uma vez que havia terminado a Segunda Liga na terceira posição, tendo por isso intentado uma providencia cautelar, sem conseguir sucesso.

Na sequência da despromoção administrativa, que efetivamente aconteceu, o Gil Vicente FC decidiu recorrer da decisão para os tribunais administrativos, alegando a nulidade das sanções aplicadas, algo que foi confirmado pela sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, mas só em maio de 2016 e que, na altura, levou a Liga e Federação a considerarem inevitável a subida dos minhotos à Primeira Liga. No entanto, em julho de 2016, a SAD do Belenenses avançou para o recurso desta decisão judicial.

O Gil Vicente FC, nos entretantos, até conseguiu voltar à Primeira Liga, mas voltou a ser despromovido desportivamente, voltando posteriormente a ser promovido “administrativamente” em 2017. Ou seja, no final de contas e volvidos dez anos, o Gil Vicente FC ganhou a causa.

António Fiúza, presidente honorário do emblema de Barcelos, decidiu celebrar o regresso do Gil Vicente FC à Primeira Liga e, após a confirmação da subida, o carismático presidente organizou uma grande festa. Em “homenagem” aos dez anos de espera, providenciou dez porcos, um por cada ano, dez vitelos, com vinho à discrição, cerveja e algum champanhe. Foi anda convidado Quim Barreiros e Augusto Canário, que ajudaram a recriar um belo arraial minhoto.

2.

Calciocaos – Cinco dias depois de se tornar tetracampeã mundial, com a vitória sobre a França na final do Mundial de 2006, a Itália via a confirmação de um dos maiores escândalos da história do futebol. A 14 de julho de 2006 foi proferida sentença sobre um alegado esquema de manipulação de resultados que relegou a gigante Juventus FC para a segunda divisão do Campeonato Italiano e que cujo impacto ainda hoje deixa marcas no futebol transalpino.

O esquema veio a publico através da polícia italiana, por meio de escutas telefônicas, que investigou dirigentes de clubes e do comitê de arbitragem. A Juventus FC era a principal envolvida no esquema, porque alegadamente fazia acordos com o comitê de arbitragem local, por forma a obter ajudas e benefícios nos seus jogos. Em 2005/06, a equipa de Turim tinha sido campeã com 91 pontos em 38 jornadas, tendo perdido apenas um jogo.

Algumas das principais estrelas do atual clube de Cristiano Ronaldo acabaram por deixar o clube, assim que saiu a confirmação da sentença.

Esta decisão foi tão marcante que o ex-lateral Gianluca Pessotto, que durante 11 anos atuou com a camisola preta e branca (e que até estava em vias de se reformar), entrou em depressão e tentou cometer suicídio, atirando-se de uma altura de 15 metros. Felizmente, não teve sucesso na sua missão e mais tarde acabaria até por assumir o comando técnico de uma das equipas de formação do clube.

As sanções aos clubes envolvidos acabariam por ser definidas em segunda instância, sendo mais brandas do que as previstas antes deste recurso – a sanção inicial previa que o clube de Turim fosse relegado para a terceira divisão, enquanto o AC Milan, a ACF Fiorentina e a SS Lazio seriam despromovidas para a segunda divisão.

No final, as restantes equipas mantiveram-se no principal escalão, enquanto a Juventus FC perdeu os títulos conquistados nas temporadas 2004/05 e 2005/06 e acabou despromovida para a segunda divisão na época 2006/07.

Além da queda da Juventus FC, o então vice-campeão AC Milan foi destituído para o terceiro posto ao perder 30 pontos – mesma quantidade de pontos perdidos pela Fiorentina, que de terceira classificada passou para a nona posição e perdeu o apuramento para a Liga dos Campeões. A SS Lazio, que tinha conquistado o sexto lugar, passou para o décimo sexto posto da tabela classificativa. Além disso, os três clubes iniciaram a temporada seguinte com pontos negativos. O Reggina 1914 perdeu 15 pontos pelo envolvimento no caso.

Com a sentença final a envolver quatro dos maiores clubes de Itália, acabou por ser criada uma supremacia do FC Internazionale Milano, que além de herdar o título de 2005/06, venceu todos os quatro títulos nacionais seguintes, e ainda a Liga dos Campeões em 2010, com José Mourinho.

1.

Há exatos 25 anos, a Lei Bosman mudava o futebol. Entre muitas mudanças, uma das maiores foi o jogador podendo assinar sem custas com um novo clube ao fim do seu contrato.

Quem foi a melhor contratação de graça em todos os tempos? pic.twitter.com/ptqaQ2C61Y

— Sala12 (@OficialSala12) December 15, 2020

Lei Bosman – O “acórdão Bosman” gerou e ainda hoje gera uma grande controvérsia, especialmente no futebol profissional. O grande responsável por esta importante decisão foi o futebolista belga Jean-Marc Bosman.

O jogador que se sentiu prejudicado pela aplicação dos regulamentos que regem o futebol intentou um processo que viria a revolucionar, de certa forma, todo o desporto de alta competição. Depois de passar pelos Tribunais belgas, o caso de Bosman acabou por chegar ao Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.

Jean-Marc Bosman jogou no Royal Standard de Liège entre 1985 e 1988. Foi transferido para o RC Liège, em maio de 1988, por três milhões de francos belgas. Assinou o contrato com a sua nova equipa em 10 de maio de 1988, ficando estipulado que o mesmo vigoraria de 1 de julho de 1988 até 30 de junho de 1990.

Em 21 de Abril de 1990, o RC Liège propôs a Bosman a renovação do contrato, por uma época, proposta que Bosman recusou e foi, tal como mandava o regulamento da federação belga, inscrito na lista de transferências. O clube que quisesse o jogador teria que desembolsar 11.743,000 francos.

O Clube de Dunquerque intercedeu junto do RC Liège com vista ao empréstimo do jogador por uma temporada, ficando estabelecido que teria direito de opção de compra, no final da temporada, mediante o pagamento de 4.800.000 francos.

O futebolista chegou a acordo com o Dunquerque no dia 30 de julho, tendo este clube enviado para o RC Liège as garantias bancárias necessárias. Por sua vez, o RC Liège, alegando desentendimentos com o clube francês, deu a transferência por não consumada, tendo, a 31 de julho, pedido à federação belga que suspendesse o atleta, com base no artigo 46.º do regulamento, uma vez que nenhum clube se tinha mostrado alegadamente interessado na sua contratação e que o mesmo tinha recusado a renovação do contrato que lhe tinha sido proposta. No dia 2 de agosto, o Dunquerque desistiu definitivamente da contratação, o que levou Bosman a intentar uma ação no tribunal de 1.ª instância de Liège.

Jean-Marc Bosman quis responsabilizar o RC Liège pelo facto da sua transferência para o Dunquerque não se ter efetivado, pedindo o pagamento do prejuízo sofrido, fundamentando que os regulamentos de transferências e as cláusulas de nacionalidade eram contrários ao Direito Comunitário.

Jean-Marc Bosman entra em disputa contra todos os grandes poderes do futebol: FIFA, UEFA, federações nacionais, clubes e até contra alguns governos, conseguindo sucesso a todos os níveis. Vê ser-lhe dada razão no Tribunal de primeira instância de Liège, na Cour d’appel de Liège e no Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, colocando assim em causa o regime de transferências e as cláusulas de nacionalidade.

Esta decisão veio mudar o mundo do futebol e a forma como se realizam as transferências, ficando definido que atingido o termo final do contrato de um jogador de futebol profissional com o seu clube, e sendo este jogador cidadão de um dos Estados-membros da União Europeia, o clube anterior não pode impedir o jogador de assinar um contrato com um clube de outro Estado-membro, nem poderá exigir uma compensação financeira em caso de transferência do jogador. Além disso, os clubes pertencentes a Estados-membros da União Europeia deixam de estar limitados na contratação de jogadores estrangeiros, desde que estes tenham nacionalidade de um país integrantes da Comunidade Europeia.

Ficaram assim desbloqueadas as transferências a custo zero.