O regime jurídico que regula o jogo online em Portugal foi aprovado em abril de 2015, estabelecendo várias disposições. Entre estas está a exigência de que os operadores tenham uma licença de exploração tanto para apostas desportivas como para jogos de fortuna ou azar online. Depois desta aprovação regulamentar, os casinos legais em Portugal passaram a ser os que operam com uma licença válida emitida pelas autoridades portuguesas.
O processo de solicitação e emissão de licenças é responsabilidade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que também supervisiona outras atividades regulamentares conforme determinado pelo Decreto-Lei. Com a implementação dessa legislação, passaram a existir normas claras que regulam tanto as apostas como os jogos de casino online em território português.
Saiba mais no CasinoReal
António Matias, autor do CasinoReal, seguiu, de perto, o início da regulamentação dos casinos online em Portugal e continua a acompanhar as atualizações e movimentações do setor. O seu trabalho permite oferecer análises detalhadas dos melhores casinos online em operação no país, fornecendo informações sobre:
- Tipos de registo
- Promoções e bónus
- Jogos e fornecedores
- Site / App móvel
- Métodos de depósito e levantamento
- Apoio ao Cliente
- Jogos em versão demo grátis
- Dealer ao vivo em live casinos
Estes são apenas alguns dos parâmetros centrais que fazem parte de uma análise completa e aprofundada. O principal objetivo do CasinoReal é proporcionar aos jogadores e apostadores portugueses uma visão atualizada do mercado local, oferecendo informações valiosas que contribuem para uma experiência de jogo mais segura e confiável, em sites licenciados e respeitáveis.
As licenças de exploração
Como mencionado, o Decreto-Lei 66 passou a exigir a posse de uma licença, ou seja, as operadoras interessadas deveriam solicitar um licenciamento direcionado a apostas desportivas ou a jogos de azar.
O histórico de emissão de licenças de exploração por parte do SRIJ compreende as seguintes entidades:
- A Betclic, em maio de 2016. Possuidora da licença n.º 1, relativa a apostas e também da licença n.º 4, de outubro de 2016, relativa a jogos de casino.
- A Bwin solicitou licenças para apostas e jogos em julho de 2016 e janeiro de 2017, respetivamente.
- A Esc Online solicitou uma licença para jogos em julho de 2016. Pediu, igualmente, em agosto de 2017, uma licença também para apostas.
- A Pokerstars recebia, em novembro de 2016, a licença para exploração de jogos de casino.
- O Casino Portugal recebeu as suas licenças em junho e setembro de 2017.
- A Solverde recebeu uma licença de jogo em setembro de 2017 e completou a oferta com uma licença de apostas desportivas em agosto de 2020.
- A Nossa Aposta recebia uma licença de jogo de azar em setembro de 2017 e, em março de 2018, uma licença de apostas.
- Placard recebeu em junho de 2018 uma licença de apostas e em 2021 uma licença de jogos.
- A Luckia recebia em setembro de 2018 uma licença de apostas e jogos.
- A 888 recebeu em janeiro de 2019 uma licença de jogo.
- A Betano solicitou em abril de 2019 licenças de jogo e de apostas.
- A Moosh.pt solicitou em novembro de 2019 licenças de apostas e de jogos de azar.
- A Betway recebeu em janeiro de 2020 as licenças de apostas e de jogos.
- A Bidluck recebeu, em maio de 2020, a sua licença de jogo.
- A BacanaPlay recebeu, em outubro de 2020, uma licença de jogo.
- A Lebull, em janeiro de 2023, recebeu duas licenças – apostas e jogos de azar.
- A GoldenPark recebeu, em junho de 2023, duas licenças – jogos e apostas.
Foram, ao longo destes anos, emitidas 30 licenças a um total de 17 entidades. Note-se que as licenças de apostas desportivas de Nossa Aposta, Luckia e Moosh estão suspensas temporariamente, assim como a licença de jogos de casino da Moosh.pt. Já a Betway suspendeu definitivamente a sua atividade em Portugal em setembro de 2024.
Legalmente, podemos considerar o mercado bastante restrito, com poucas entidades autorizadas e licenças emitidas, ao longo destes quase 10 anos de legislação de jogo. Deve considerar-se que o mercado português é relativamente pequeno e que o número de entidades parece servir os intentos atuais dos jogadores e apostadores portugueses.
